EducadorRodrigues

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA:

Existe de fato na justiça brasileira algo que impeça um inocente ser preso antes de julgado todos os recursos?

Quanto custa um dia, uma semana ou anos de alguém que permaneça preso sem que tenha todos os seus recursos legais julgados?

Quantos réus estão presos sem que tenham todos os seus recursos julgados?

Vejamos o caso do Maluf, foi condenado em primeiro grau e recorreu em todas as instâncias. Quando não teve mais recurso foi preso. O que está errado? O fato de ele só responder anos e anos mais tarde? Ou o fato da justiça brasileira ser morosa?

Vejo que o DIREITO no Brasil está mudando. Direito a Greve por exemplo, mudaram os conceitos, tem caso que a justiça afirma que pode descontar do trabalhador faltoso, mesmo que tenha sido respeitado os trâmites legais e a greve foi considerada legal. Outro caso alguém dirigiu embriagado, segundo a lei anterior era crime culposo, mas hoje o entendimento é que  quem assim procede, cometeu crime com intenção de matar. Julgam impeachment sem crime? Afastam  da função mas não consideram que houve crime? Ou seja a lei muda de acordo com as conveniências? Sei que cada caso é um caso, mas jamais devemos aceitar que numa democracia seja imposta a opinião de uma minoria que detém o controle da mídia e dos meios judiciais em detrimento do debate democrático com todos e todas pessoas deste país.

Hoje segundo levantamento tem 17 réus da tal operação lava jato condenados em segunda instância, todos soltos, regalia? Não direito.

Mas a mídia insiste em manter preso alguém que ainda tem recursos pendentes. A mídia não é a lei. A lei maior do nosso país é a Constituição  e no seu art:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;"

Vale para uns, vale para outros, vale para Lula!